CURSO PRESENCIAL

Defesas e Recursos nos Processos Administrativos Ambientais

Perdido em relação ao Mercado Ambiental?

Vamos te apresentar o panorama completo

  Curso de Defesas e Recursos nos Processos Administrativos Ambientais - MG

 

 

Este curso vem para apoiar você ou seu cliente nas questões administrativas ambientais, desde a lavratura do auto de infração ambiental até a aplicação do recurso perante o julgamento da autoridade competente.

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Você vai entender todos os pontos da responsabilidade administrativa ambiental e poder ter maior discernimento para agir perante um auto de infração ambiental.

Sobre o Curso

O curso apresenta ampla abordagem da responsabilidade administrativa ambiental, com foco nas infrações administrativas ao meio ambiente, sua caracterização, sanções (multa, suspensão de atividades, embargo, etc.), competências e procedimentos correlatos, desde a lavratura do auto de infração, passando pela instrução do processo com a apresentação da defesa pelo autuado até o julgamento pelas autoridades/instâncias competentes e os recursos concernentes às decisões proferidas, de acordo com a legislação em vigor.

Quanto aos recursos, são oferecidos ainda elementos para sua correta utilização no âmbito dos processos de regularização ambiental (outorga, DAIA, licenciamento, etc.).

Leonardo Sorbliny Schuchter

Analista Ambiental - SUPRAM Zona da Mata

Ex-Superintendente da SUPRAM da Zona da Mata, formado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, com especialização em Gestão Ambiental em Municípios, professor de Direito Ambiental da Universidade Presidente Antônio Carlos. Atualmente ocupa o cargo de Analista Ambiental na SUPRAM-ZM.

 



Plano de Ação pensado para a <strong>área ambiental</strong>

Plano de Ação pensado para a área ambiental

Profissionais que lidam com processos administrativos ambientais, como consultores, advogados, gestores ambientais da esfera pública e da iniciativa privada, além dos estudantes interessados em atuar na área.

Entrevista com Flávia Cibelle Batista

Entrevista com Flávia Cibelle Batista

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Objetivos

Objetivos

Proporcionar capacitação para compreender e interpretar as normas relativas ao procedimento administrativo ambiental sancionador, com vistas à utilização correta dos conceitos e dos instrumentos de defesa e recursos pertinentes.

Pré-Requisito

Pré-Requisito

Não é necessário nenhum conhecimento profundo da legislação ambiental. Entretanto, alguma noção se torna vantajosa para o curso, além de conhecimento da estrutura e competências dos órgãos ambientais mineiros.

Conteúdo Programático

  • Responsabilidade Administrativa Ambiental
  • O Poder de Polícia Ambiental
  • Infrações Administrativas Ambientais
  • As Sanções Administrativas
  • Processo Administrativo Ambiental
  • Recursos Administrativos nos Processos de Licenciamento Ambiental
  • Recursos Administrativos nos Processos de Outorga
  • Recursos Administrativos nos Processos de Intervenção Ambiental
  • Estudo de Caso

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by nerit