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Conheça os 9 tipos de Licença Ambiental do estado de Minas Gerais

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Licenciamento Ambiental em Minas Gerais

O Licenciamento Ambiental é um instrumento de fiscalização, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, para toda atividade que possa causar algum tipo de impacto ambiental. Mineração, indústrias, barragens, estação de tratamento de água e esgoto, parcelamento do solo, distritos industriais e atividades agropecuárias são alguns dos tipos de empreendimentos que estão sujeitos ao licenciamento ambiental.

A realização de processos em empreendimentos sem licença é constituída como crime ambiental e, por isso, é necessária a autorização dos órgãos competentes, através do licenciamento ambiental.

Conheça agora os 9 tipos de Licenças Ambientais

  • Em geral, o Licenciamento Ambiental é composto por 3 fases:

Licença Prévia (LP): 

Atesta a viabilidade ambiental da concepção e localização do empreendimento e determina as condicionantes a serem atendidas na próxima fase.

Licença de Instalação (LI):

Concede ao empreendedor o direito de construir ou instalar o empreendimento conforme especificações constantes do plano e projetos aprovados, com medidas de controle ambiental para a fase de obras ou implantação.

Licença de Operação (LO):

Licencia o funcionamento, após a verificação das exigências feitas e das medidas de controle ambiental. Dessa forma, o empreendedor fica na obrigação de implementar as medidas de controle ambiental sob pena de ter sua Licença de Operação suspensa ou cancelada.

  • Existem também outras licenças que podem ser necessárias, sendo elas:

Renovação de Licença de Operação (RLO):  

A Licença de Operação tem validade de 4 anos, por isso, deve ser solicitada a Renovação de Licença de Operação quando o órgão competente verifica se o empreendimento continua em funcionamento.

Licença Simplificada (LS) ou Licença Ambiental Simplificada (LAS):

É concedida para empreendimentos e atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor antes da fase de implantação, atestando viabilidade ambiental e aprovando a localização e implantação da atividade.

Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE): 

Quando o licenciamento não compete ao órgão ambiental estadual, conforme critérios específicos, há a possibilidade de requerimento da DLAE, para situações em que seja necessário comprovar a situação de dispensa.

Licença Ambiental de Recuperação (LAR): 

Autoriza a recuperação de áreas contaminadas em empreendimentos fechados, desativados, abandonados ou de áreas degradadas.

Licença de Operação e Regularização (LOR): 

Autoriza a operação de empreendimentos com medidas de controle ambiental para atividades que comprovadamente já estavam instaladas e licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Autorização Ambiental: 

É expedida para atividades temporárias, com validade máxima de um ano, como supressão de vegetação nativa e movimentação de terra.

E agora que você já conhece os tipos de Licença Ambiental, conheça o Curso de Licenciamento Ambiental do Instituto G4, que apresenta as instruções e procedimentos mais atuais para o Estado de Minas Gerais. O curso foi pensado para alunos da área ambiental e para profissionais já atuantes na área que desejam aumentar a abrangência de seus serviços, garantindo toda a segurança para atuar efetivamente em qualquer tipo de procedimento de licenciamento ambiental.

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Texto adaptado por: Maria Fernanda Candian

Fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html

Acesso: 19/05/2017 às 16:20.

Instituto G4