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Licenciamento Ambiental em MG - Novas Diretrizes | Viosa

23 e 24 de Setembro de 2017
08:00 s 18:00
16
30
G4 Empresarial - Rua Paulo Mrio Del Giudice, 60, Loja 4, Belvedere
Leonardo Sorbliny

Descrio

Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental em MG - Novas Diretrizes

Curso de Licenciamento Ambiental do Instituto G4 tem uma proposta diferente e mais produtiva, por apresentar de uma maneira geral as instruções e procedimentos mais atuais para o Estado de Minas Gerais.

Com a Lei 21.972 de 2016, houveram muitas mudanças no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, muitas ainda não implantadas. Este curso irá abordar estas mudanças e o que o empreendedor pode esperar para os próximos anos em termos de políticas de meio ambiente.

O curso foi pensado para alunos da área ambiental e para profissionais já atuantes na área ou querendo aumentar a abrangência de seus serviços. Ele te permitirá ter toda a segurança para atuar efetivamente em qualquer tipo de procedimento de licenciamento ambiental.

Aproveite agora esse curso que terá acompanhamento via apostila com conteúdo exclusivo, preparada para entregar a melhor didática, prática, fácil de ler e consultar em caso de dúvidas futuras. O material é preparado de forma que o aluno possa sempre se basear nele para seus projetos.

Estudantes de graduação e de pós-graduação têm 10%, basta cadastrar a sua carteirina no nosso site. Pagamentos no boleto ainda têm mais 5% de desconto. Junte dois ou mais amigos e todos ganham 2, 3, 4% conforme o número de inscritos.

 

​​Descrição:

O curso apresenta os fundamentos legais do licenciamento ambiental em suas variadas modalidades e de acordo com toda a modificação estrutural estabelecida pela nova legislação mineira para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Lei Estadual nº 21.972/2016), no que tange às competências da SEMAD e suas Superintendências Regionais, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e suas instâncias deliberativas, do IEF, da FEAM e do IGAM, com ampla abordagem sobre a sua função de instrumento da política ambiental e ferramenta de gestão, até o seus inúmeros aspectos e interações procedimentais, principalmente após as profundas alterações trazidas pela referida Lei.

 

Investimento:

Preo promocional estudantePreo promocional profissionalPreo normal estudantePreo normal profissional
* Período promocional até 13/09
Clique em "Inscrever" no topo da página, para simular o preço no boleto ou no cartão de crédito.
 

Conteúdo:

1. Fundamentos constitucionais do licenciamento
Dever de preservação
Princípio da ordem econômica
Atribuição do Poder Público

2. Fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Princípios
Objetivos
Instrumentos da PNMA
A estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
   - O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
   - O Ministério do Meio Ambiente (MMA)
   - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
   - Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (ICMBio)
A estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA)
  -  A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)
  -  As Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (SUPRAM’s)
  -  O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e as Unidades Regionais Colegiadas (URC’s)
  -  A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)
  -  O Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  -  O Instituto Mineiro de Gestão da Águas (IGAM)
Competências 
Conceitos: meio ambiente, impacto ambiental, poluição, degradação

3. Afinal, por que licenciar?

4. O que licenciar?
Normas que regem a matéria:
Resolução CONAMA nº 237/97 
DN 74 – SISTEMÁTICA E LISTAGENS

5. Competências para licenciar
Lei Complementar nº 140/11 

6. Fases do licenciamento
Licença Prévia
Licença de Instalação
Licença de Operação
Revalidação da Licença de Operação

7. Prazos de validade das licenças
A questão da revalidação da LO: DN 17

8. Etapas do licenciamento: 
Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237/97
Correspondência entre a previsão legal e a prática
Vistoria
Informações complementares
Parecer
Decisão

9. A autorização ambiental de funcionamento (AAF)

10. Certidão de dispensa

11. Procedimentos para a regularização
FCE
FOB
Conceito de formalização
Documentos para a formalização
Cadastro Técnico Federal (CTF)
Declaração da Prefeitura
Análise e tramitação
Prazos de análise
Arquivamento
Indeferimento
Suspensão
Cancelamento
Licenças “Ad referendum”
Autorização Provisória para Operar (APO)

12. Estudos ambientais
LP, LI, LP+LI, LO, REVLo, LOC, LIC
Responsabilidade pela elaboração
Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s)
A questão do Estudo de Impacto Ambiental - EIA/Relatório de Impacto Ambiental – RIMA: Resolução CONAMA nº 01/86
Incidência
Conteúdo
Momento de preparação
Relatório de Controle Ambiental (RCA)
Plano de Controle Ambiental (PCA)
Relatório de Avaliação do Desempenho Ambiental (RADA)
Termos de Referência

13. Custos de análise
Hipóteses de isenção de taxas

14. Audiência pública

15. Licenciamento, compensação ambiental e interações com a lei do SNUC

16. Licenciamento e intervenções florestais

17. Licenciamento e regularização de Recursos Hídricos

18. Crimes ambientais vinculados ao licenciamento

19. Infrações administrativa vinculadas ao licenciamento

20. Termo de ajustamento de conduta (TAC)

21. Interveniência de outros órgãos

 

Ministrante:

Leonardo Sorbliny: Ex-Superintendente da SUPRAM da Zona da Mata, formado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, com especialização em Gestão Ambiental em Municípios, é o atual Analista Ambiental da SUPRAM-ZM.

 

Objetivo:

- Compreender a complexa sistemática do licenciamento, em todas as suas etapas, compreendendo o novo cenário normativo-procedimental estabelecido pela Lei Estadual nº 21.972/2016;
- Reconhecer as condições e necessidades para a elaboração de um projeto de licenciamento, diante das inúmeras exigências legais e procedimentais, que abrangem a definição do órgão competente, a formalização do processo e sua instrução, acompanhamento e decisão;
- Utilizar corretamente os conceitos, de forma a proporcionar uma atuação precisa no licenciamento ambiental, na sua preparação, tramitação e, também, após a concessão da licença

 

Público-Alvo:

Profissionais que lidam com o licenciamento, como consultores, gestores ambientais da esfera pública e da iniciativa privada, além dos estudantes interessados em atuar na área.

 

Dúvidas Frequentes:

Como realizar minha inscrição no curso?

A inscrição é feita via internet no site do Instituto G4. Escolha o curso que tenha interesse e realize sua inscrição. Além disso, você poderá conferir sua inscrição em nossa ÁREA DO ALUNO no canto superior direito da página. 

Quais as formas de pagamento?

Os nossos cursos poderão ser pagos via boleto bancário em parcela única ou por meio de cartão de crédito em até 10x sem juros. Sendo parcela mínima de R$ 30 reais.

O curso oferece certificado?

Sim. Nosso curso possui certificado assim como nossos cursos são reconhecidos em todo território brasileiro.

Tem mais dúvidas? Acesse: http://www.institutog4.com.br/duvidas-frequentes

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