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Cursos Presenciais

Defesa e Recursos nos Processos Administrativos Ambientais | Varginha

28 e 29 de outubro
8h s 18h
16
25
Auditrio do Podium Apart Hotel, Alameda Miguel Pascoal, 120, Vale dos Ips - Varginha / MG Tel.: 35 3219 5500
Leonardo Sorbliny

Descrio

Defesa e Recursos nos Processos Administrativos Ambientais

Defesa e Recursos nos Processos Administrativos Ambientais

O curso apresenta ampla abordagem da responsabilidade administrativa ambiental, com foco nas infrações administrativas ao meio ambiente, sua caracterização, sanções (multa, suspensão de atividades, embargo, etc.), competências e procedimentos correlatos, desde a lavratura do auto de infração, passando pela instrução do processo com a apresentação da defesa pelo autuado até o julgamento pelas autoridades/instâncias competentes e os recursos concernentes às decisões proferidas, de acordo com a legislação em vigor.

Quanto aos recursos, são oferecidos ainda elementos para sua correta utilização no âmbito dos processos de regularização ambiental (outorga, DAIA, licenciamento, etc.).

Estudantes de graduação e pós-graduação têm 10% de desconto. Basta fazer o download da sua carteirinha ao se cadastrar em nosso site. Pagamentos via boleto bancário têm um acréscimo de 5% de desconto. Junte dois ou mais amigos e todos ganham 2,3,4% de desconto, conforme o número de inscritos.

 

Investimento:

Preo promocional estudantePreo promocional profissionalPreo normal estudantePreo normal profissional
* Período promocional até 18/10
Clique em "Inscrever" no topo da página, para simular o preço no boleto ou no cartão de crédito.

 

Conteúdo:

 

1. Responsabilidade Administrativa Ambiental

- Fundamentos

- Princípios

- Natureza Jurídica

- Pressupostos

2. O Poder de Polícia Ambiental

3. Infrações Administrativas Ambientais

4. As Sanções Administrativas 
- Advertência
- Multa Simples
- Multa Diária
- Apreensão
- Destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração
- Suspensão de venda e fabricação de produto
- Embargo de obra ou atividade
- Demolição de obra
- Suspensão parcial ou total de atividades
- Restritiva de direitos

5.  Processo Administrativo Ambiental
- Competência para lavratura do auto de infração e instauração do processo administrativo
- Regras procedimentais
​   - Constatação do fato
   - Lavratura do auto de fiscalização
   - Lavratura do auto de infração
   - Apresentação da defesa
   - Cabimento e efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta
   - Instrução do processo
   - Decisão em primeira instância
   - Recursos
   - Decisão em segunda instância
   - Do recolhimento das multas e do parcelamento dos débitos
- Prescrição administrativa Ambiental

6. Recursos Administrativos nos Processos de Licenciamento Ambiental

7. Recursos Administrativos nos Processos de Outorga

8. Recursos Administrativos nos Processos de Intervenção Ambiental

9. Estudos de Caso

 

Ministrante:

Leonardo Sorbliny: Ex-Superintendente da SUPRAM da Zona da Mata, formado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, com especialização em Gestão Ambiental em Municípios, é o atual Analista Ambiental da SUPRAM-ZM.

 

Objetivo:

Proporcionar capacitação para compreender e interpretar as normas relativas ao procedimento administrativo ambiental sancionador, com vistas à utilização correta dos conceitos e dos instrumentos de defesa e recursos pertinentes.

 

Público-Alvo:

Profissionais que lidam com processos administrativos ambientais, como consultores, advogados, gestores ambientais da esfera pública e da iniciativa privada, além dos estudantes interessados em atuar na área.

 

Dúvidas Frequentes:

 

Como realizar minha inscrição no curso?

A inscrição é feita via internet no site do Instituto G4. Escolha o curso que tenha interesse e realize sua inscrição. Além disso, você poderá conferir sua inscrição em nossa ÁREA DO ALUNO no canto superior direito da página. 

Quais as formas de pagamento?

Os nossos cursos poderão ser pagos via boleto bancário em parcela única ou por meio de cartão de crédito em até 10x sem juros. Sendo parcela mínima de R$ 30 reais.

O curso oferece certificado?

Sim. Nosso curso possui certificado assim como nossos cursos são reconhecidos em todo território brasileiro.

Tem mais dúvidas? Acesse: http://www.institutog4.com.br/duvidas-frequentes

 

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